Termos de Uso e Aviso Legal
Última atualização: [DATA] · [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] · Contato: [E-MAIL]
1. Aceitação
Ao solicitar uma avaliação pelo site, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O serviço
A Revenue propõe um serviço "feito para você" (done-for-you) de recuperação de carrinhos abandonados e pagamentos recentes pendentes. A recuperação usa WhatsApp, e-mail e SMS, com operação feita pela Revenue. A avaliação inicial não ativa canais, não envia mensagens aos compradores e não gera obrigação de contratação.
3. Condições comerciais pendentes
Mensalidade, créditos, comissão, custos incluídos, SLA, estorno e forma de pagamento ainda serão definidos com o design partner. Nenhuma cobrança ou ativação ocorrerá antes de contrato específico. Atribuição operacional não será apresentada como prova de incremento causal.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer eventos estruturados do checkout e gateway, IDs estáveis e checkoutUrl HTTPS público e retomável.
- Comprovar base legal, finalidade transacional e consentimento quando aplicável, além de observar as regras do WhatsApp/Meta.
- Não usar o serviço para spam, conteúdo ilícito, base fria ou comunicação fora do escopo aprovado.
5. Papéis na proteção de dados (LGPD)
Os papéis de controlador e operador, responsabilidades e instruções de tratamento ainda serão definidos no contrato e no DPA do piloto. A Política de Privacidade também permanece uma minuta até revisão e aprovação jurídica.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais da plataforma são de nossa titularidade. O cliente mantém os direitos sobre os dados próprios que fornecer, conforme o contrato.
7. Limitação de responsabilidade
Nenhum resultado específico é garantido nesta minuta. Dependências de checkout, gateway, infraestrutura e WhatsApp/Meta, bem como responsabilidades e limites, serão disciplinadas no contrato revisado antes do piloto.
8. Vigência e alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado implica concordância.
9. Aviso legal e foro
"Revenue" é o nome comercial do serviço. Razão social: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias.
⚠️ Texto-base inicial. Revise com a assessoria jurídica e preencha os campos entre colchetes antes de publicar.